Organização do Trabalho Pedagógico Escolar
Disciplinas e Áreas
Celem
Biblioteca
Publicações Órgãos Colegiados da Escola Destaques da Educação Bartolomeu Notícias Espaço da Escola Espaço dos Educandos Concursos, Cursos e Eventos Boletim Escolar Matrículas e Resultados Informática, Tecnologias e Downloads Dicas de Trânsito Prestação de Contas Fale Conosco Mural de Recados Procuro você Utilidade Pública

Quantidade de Páginas visitadas





- LEGISLAÇÃO -

- - -

Sistema Estadual de Legislação

Acesso à Legislação Paranaense, incluindo a Constituição (de 1989), Leis Complementares, Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias (desde 1960), Decretos e Resoluções da Casa Civil (desde 1995), além de 'links' para outros Sites de Legislação.



- - -

Estatuto do Servidor
Funcionários Civis do Paraná
Lei nº 6174 - 16 de novembro de 1970



- - -

Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
Agente Educacional - Nível I e II
Lei Complementar nº 123 - 09 de setembro de 2008



- - -

Plano de Carreira do Professor
Lei Complementar nº 103 - 15 de março de 2004



- - -

QPPE
Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná
Lei nº 13666 - 05 de julho de 2002



- - -

LDB
Lei nº 9394 - 20 de dezembro de 1996



- - -

ECA
Lei nº 8069 - 13 de julho de 1990



- - -

Meia-Entrada
Aos Professores do Paraná
Lei nº 15876 - 07 de julho de 2008 






- Página Inicial - - - Espaço do Servidor -





















Validador

CSS válido!

Secretaria de Estado da Educação do Paraná
Av. Água Verde, 2140 - Água Verde - CEP 80240-900 Curitiba-PR - Fone: (41) 3340-1500
Desenvolvido pela Celepar - Acesso Restrito